Política de frete

POLÍTICA DE FRETE – BACA CAFÉ

Esta Política de Frete integra os Termos e Condições de Uso do site do Baca Café e está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Ao realizar uma compra, o cliente declara ciência e concordância com as condições abaixo.

1. Abrangência das Entregas

O Baca Café realiza entregas em todo o território nacional, por meio de transportadoras e operadores logísticos terceirizados.

A disponibilidade de modalidades e prazos poderá variar conforme o CEP informado.

2. Cálculo do Frete

O valor do frete é calculado automaticamente no momento da compra, com base em:

  • CEP de destino

  • Peso e dimensões do(s) produto(s)

  • Modalidade escolhida

  • Tabela vigente da transportadora

O valor final do frete e o prazo estimado de entrega serão informados antes da conclusão do pedido, garantindo transparência prévia ao consumidor, conforme art. 6º, III do CDC.

3. Frete Grátis

Pedidos com valor igual ou superior a R$ 200,00 terão direito a frete grátis, conforme regras vigentes no momento da compra. 

O benefício:

  • Será aplicado automaticamente no checkout, quando elegível

  • Exclusivo para regiões Sul e Sudeste do Brasil.

  • Pode ser alterado ou suspenso mediante atualização desta política

4. Prazo de Processamento e Entrega

4.1 Processamento do Pedido

Após a confirmação do pagamento, o pedido será preparado em até 2 (dois) dias úteis.

Pedidos realizados em finais de semana ou feriados serão processados no próximo dia útil.

4.2 Prazo de Entrega

O prazo de entrega:

  • É estimado

  • Começa a contar após a postagem do pedido

  • Pode variar conforme a localidade e a transportadora

Nos termos do art. 30 e art. 35 do CDC, o Baca Café compromete-se a cumprir os prazos informados no momento da compra, salvo situações de força maior ou caso fortuito.

5. Atrasos na Entrega

Eventuais atrasos poderão ocorrer por fatores externos, tais como:

  • Condições climáticas adversas

  • Greves ou paralisações

  • Situações logísticas excepcionais

  • Períodos de alta demanda

Em caso de atraso excessivo, o cliente poderá entrar em contato com o atendimento para acompanhamento e solução adequada, conforme prevê o CDC.

6. Responsabilidade sobre o Endereço

É de responsabilidade do cliente o correto preenchimento dos dados de entrega.

O Baca Café não se responsabiliza por:

  • Endereço incorreto ou incompleto

  • Ausência do destinatário

  • Informações inconsistentes que impeçam a entrega

Caso o pedido retorne ao remetente por erro imputável ao cliente, o reenvio poderá gerar nova cobrança de frete.

7. Tentativas de Entrega

As transportadoras realizam tentativas de entrega no endereço informado, conforme política própria.

Após tentativas frustradas, o pedido poderá:

  • Ser encaminhado para retirada na agência da transportadora (quando aplicável), ou

  • Retornar ao remetente

8. Avarias, Violação ou Produto Danificado

No ato do recebimento, o cliente deve verificar:

  • Integridade da embalagem

  • Indícios de violação

  • Danos aparentes

Caso identifique irregularidades, recomenda-se:

  1. Recusar o recebimento no ato da entrega; ou

  2. Registrar ressalva no comprovante da transportadora; e

  3. Comunicar o Baca Café em até 48 horas.

Nos termos do art. 18 do CDC, caso seja constatado vício ou dano no produto, o consumidor terá direito à solução adequada (substituição, restituição ou abatimento proporcional).

9. Direito de Arrependimento

Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para que o direito seja exercido:

  • O produto deverá estar sem indícios de uso

  • Na embalagem original

  • Acompanhado de nota fiscal

As instruções para devolução serão fornecidas pelo atendimento.

10. Rastreamento

Após a postagem, o cliente receberá o código de rastreamento para acompanhamento da entrega.

11. Atendimento ao Consumidor

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.

O Baca Café se compromete a atuar com transparência, boa-fé e respeito às normas de proteção ao consumidor.